Ministério Público do Piauí aciona Gusttavo Lima na Justiça e cobra indenização
Segundo o MP, o evento do artista teria deixado de disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para fazer a tradução das músicas.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio das 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, ingressou com ação civil pública contra a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA, o produtor Danilo Siqueira Pacheco e o cantor Gusttavo Lima, por suposto descumprimento as normas de ibilidade no show “Embaixador in Teresina 2023”.
Conforme inquérito instaurado pela 28 ª Promotoria de Justiça de Teresina, em conjunta com a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, o evento teria deixado de disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para fazer a tradução das músicas, o que representou uma violação da Lei Municipal nº 5.920/2023, que determina a obrigatoriedade de intérprete de Libras em eventos culturais públicos ou privados.

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi proposto pelo Ministério Público à empresa, ao produtor e ao cantor para regularizar a situação, mas eles recusaram os termos após apresentarem contrapropostas, que foram consideradas excessivamente vagas e insuficientes para reparar os danos causados.
Diante do exposto, a promotoria determinou que os envolvidos encaminhassem uma proposta concreta e adequada ao dano causado no prazo de cinco dias, mas os investigados não demonstraram interesse em fazer uma compensação justa pela não disponibilização de ibilidade, por isso foi necessário o ajuizamento da ação.
Dos pedidos
As promotorias requerem que nas apresentações futuras do cantor Gusttavo Lima em Teresina, sejam obedecidas todas as normas de ibilidade em vigor, abstendo-se de praticar condutas discriminatórias contra as pessoas com deficiência, atentando, especialmente, para a disponibilização de intérpretes de libras nas apresentações do artista, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 5.920/2023, de 29.05.2023.
Em caso de descumprimento, deve ser aplicada uma multa equivalente ao dobro do valor do cachê recebido pelo artista na apresentação a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI).
Além disso, solicita uma indenização a título de dano moral coletivo e social a ser revertido em favor do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI).
Outro lado
O Viagora procurou o produtor e cantor para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
-
Fernando Lima protocola pedido de I para investigar coleta de lixo em Teresina
A proposta já conta com 12 s de parlamentares, superando o número mínimo necessário de s para sua abertura. -
Teresina registra custo da cesta básica abaixo da média novamente, diz Cepro
Comparada com outras capitais do Nordeste, a capital do Piauí está na 6ª posição. -
TCE-PI divulga resultado do concurso para Auditor de Controle Externo
Os candidatos podem conferir o resultado na página da banca organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). -
Permissionários do Shopping da Cidade de Teresina estão otimistas com alta nas vendas
Os permissionários apostam nas festas juninas e no empenho pessoal para manter as vendas aquecidas -
Acusado de matar ex-prefeito de Madeiro é condenado a 18 anos de prisão
De acordo com a denúncia, o crime teve motivação política e foi cometido em novembro de 2021 pelo afilhado da vítima.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir