Ministério Público investiga prefeito Marcos Mateus por contratar pessoal sem processo seletivo

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público em face do município de São João da Fronteira, istrado pelo prefeito Marcos Mateus (MDB), visando apurar possíveis irregularidades na contratação de auxiliares de serviços educacionais e professores sem processo seletivo. A promotora de justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago assinou a portaria publicada no Diário Eletrônico do órgão.

De acordo com denúncia recebida pela promotoria de justiça, o município tem contratado vários funcionários para prestarem serviços como auxiliares de serviços educacionais e professores, sem a devida qualificação técnica e sem prévio processo seletivo. Os servidores foram itidos na forma de voluntários com ressarcimento de despesas.

Além disso, a prefeitura tornou público o edital nº 003/2025 para seleção desses profissionais apenas no dia 27 de março deste ano, quando as contratações já haviam sido efetivadas no início do mês

O Ministério Público apontou que a contratação no modelo de serviço voluntário pode ter sido utilizada para descaracterizar a contratação direta, conforme a Lei Municipal nº 268/2025.

Em razão disso, o município foi oficiado para que apresente, no prazo de 15 dias corridos, a cópia integral do edital nº 003/2025 e de todos os atos istrativos relacionados, além de informações detalhadas referentes às contratações, cópia integral da Lei municipal nº 268/2025, esclarecimentos sobre o regime de contratação adotado e a forma de remuneração dos contratados, informações sobre a qualificação técnica exigida dos contratos, especialmente em relação ao atendimento de alunos com transtorno do espectro autistas.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Fronteira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados via Whatsapp.

A reportagem também procurou o secretário de governo, Raphael Fortes, porém o gestor não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens através do WhatsApp.