TCE manda bloquear as contas bancárias da Prefeitura de Piripiri

O conselheiro substituto Jackson Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), deferiu pedido da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Piripiri, comandada pela prefeita Jôve Oliveira, até que a gestora encaminhe ao Tribunal todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas, tais como: documentação Web, SAGRES Contábil, SAGRES Folha. A decisão foi despachada nessa segunda-feira (16).

A DFCONTAS provocou a corte de contas em virtude da prefeita não ter enviado documentos e informações sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2024.

A conduta omissiva da gestora foi caracterizada como desrespeito ao princípio da prestação de contas e ao “direito do cidadão à boa istração, fundado no efetivo controle da istração pública”.

Neste sentido, para obrigar Jôve Oliveira a encaminhar as informações obrigatórias, a divisão técnica solicitou o bloqueio bancário das contas, como medida estrema para obrigá-la a enviar ao Tribunal para análise sobre a prestação de contas referente a 2024.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações.