Juiz condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver R$ 457 mil

O juiz Ermano Chaves Portela Martins condenou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, a devolver R$ 457.151,61 aos cofres públicos diante da prática de improbidade istrativa. A decisão foi proferida no dia 12 de novembro deste ano.

A penalidade é resultado de ação civil pública devido ao prejuízo causado por despesas sem procedimento licitatório ou com despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada no ano de 2023. 

Ainda de acordo com a decisão, o ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Ação civil

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou ação civil em face do ex-prefeito Antônio Coelho para investigar as contratações irregulares e constatou que elas não atendiam ao devido processo de dispensa e inexigibilidade.

De acordo com o Ministério Público, o município realizou contrato de assessoria contábil e jurídica, locação de veículos, transporte de alunos, transporte de lixo, aquisição de gêneros alimentícios e aquisição de peças para manutenção de veículos. 

Em relação à contratação do escritório de contabilidade para a Prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, a promotoria apurou que o escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa especializado, mas para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município. Este fato impede a contração na modalidade inexigibilidade de licitação.

O Ministério Público destacou ainda que houve uma contratação avulsa de advogado, dentre outras irregularidades. Os contratos geraram uma despesa total de R$ 457.151,61, que deve ser restituído.

"Segundo o Ministério Público, as contratações foram irregulares, pois tinham o objetivo de realizar serviços rotineiros de assessoria jurídica no município, não viabilizando o processo de contratação por inexigibilidade", concluiu. 

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.