Ministério Público assina acordo com Prefeitura de Bom Jesus para criação do Procon
De acordo com o Ministério Público, a previsão é que a unidade seja inaugurada ainda neste ano, no mês de novembro.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) celebrou acordo extrajudicial com a Prefeitura de Bom Jesus, istrada por Nestor Elvas (MDB), para garantir a implementação e funcionamento do Procon no município. A previsão é que a unidade seja inaugurada ainda neste ano, no mês de novembro.
Estiveram presentes no ato de do acordo, o procurador municipal, Enzo Martins Arrais Mouzinho, representando o prefeito do município, acompanhado do secretário de governo, Joabes da Silva Campos, além do presidente do poder legislativo municipal, Clésio Batista de Araújo, do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, e do assessor da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, Sebastião Rodrigues Moura.
O documento foi celebrado, no âmbito do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, pelos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador geral do Procon/MPPI, e Mariana Perdigão Coutinho Gélio, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
No acordo, a prefeitura se comprometeu a apresentar o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), até o dia 30 de setembro deste ano.
A gestão também sugeriu que novembro de 2025 é a data ideal para a inauguração do Procon de Bom Jesus, visto que será necessário adequar o espaço que vai sediar a unidade.
O promotor Nivaldo Ribeiro destacou que os materiais para estruturar o Procon será adquirido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC).
“Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão patrocinados pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem ônus para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens”, afirmou.