Rafael Fonteles lançará pacote de medidas para reforçar combate ao crime

Nesta segunda-feira (24), o governador Rafael Fonteles lançará, através das secretarias de Segurança Pública e Justiça, o projeto Pacto pela Ordem, um pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade em todo o Piauí. O evento acontecerá às 11h, no Palácio de Karnak, em Teresina.

De acordo com o governo, o projeto vai regulamentar a Lei da Sucata, que prevê a destinação de veículos em fim de vida útil, visando coibir o mercado ilegal de peças e reduzir os índices de roubos e furtos de automóveis. 

Outra medida importante será a aplicação de multas istrativas a pessoas e empresas envolvidas em práticas criminosas, podendo resultar na interdição de atividades e na cassação de licenças. Além disso, o pacto também vai contribuir para o endurecimento das regras para apreensão e destruição de bens utilizados em atividades criminosas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em grilagem de terras, incluirá também a apresentação imediata de criminosos à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.

Segundo o diretor de Inteligência da SSP, Anchieta Nery, um Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) será criado para compartilhar informações entre diferentes agências. Também será realizada a implementação de viaturas inteligentes guiadas por inteligência artificial, dentro do Projeto VigIA.

 “Entre outras iniciativas, vamos ampliar o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, facilitando a colaboração da população na identificação e captura de criminosos. Perdemos 1.056 vidas em acidentes apenas em 2024, um número que supera, e muito, os homicídios registrados no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço nas ações de fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito”, pontuou o diretor.

Conforme o governo, o Pacto pela Ordem prevê ainda a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Além disso, está entre as diretrizes do projeto a requalificação de territórios afetados pelo crime a partir de ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.